Termos de Uso e Privacidade

Última atualização: 11 de maio de 2026.

Bem-vindo(a) ao serviço de audiodescrição automatizada da Acessibilidade Auditoria. Ao interagir e enviar arquivos de mídia ou links para o nosso assistente virtual (Simão) através do WhatsApp, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos descritos abaixo. Este documento visa garantir a transparência no uso da nossa Inteligência Artificial e na proteção dos seus dados.

1. Direitos Autorais e Extração de Mídia

Nossa tecnologia extrai e processa vídeos de plataformas de terceiros (como YouTube, Instagram, TikTok) ou arquivos diretos com o único propósito de gerar acessibilidade. Ao enviar um link ou arquivo, você declara sob as penas da lei que:

• É o legítimo titular dos direitos autorais da obra original; OU
• Está utilizando o serviço estritamente para uso pessoal e fins de acessibilidade. Este uso é amparado pela exceção prevista na Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei nº 9.610/98, Art. 46, I, 'd'), que não considera ofensa aos direitos autorais a reprodução de obras para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, sem fins comerciais.

A Acessibilidade Auditoria atua unicamente como uma processadora tecnológica. Não mantemos acervo público, não revendemos, não distribuímos e não monetizamos as obras originais de terceiros.

2. Geração por Inteligência Artificial e Isenção de Responsabilidade

Nosso objetivo é proporcionar total autonomia para as pessoas cegas e com baixa visão. Para garantir a máxima fidelidade à direção de arte da obra original, a nossa Inteligência Artificial opera sem filtros de censura algorítmica.

• Sem Curadoria Humana: Os roteiros são gerados, sincronizados e narrados 100% por Inteligência Artificial em tempo real. Não há revisão ou aprovação humana antes da entrega no seu WhatsApp.
• Alucinações e Imprecisões: Apesar da alta precisão do nosso motor, a IA está sujeita a interpretar imagens de forma incorreta ou gerar descrições fora de contexto ("alucinações").
• Isenção Civil: Devido ao caráter não supervisionado da ferramenta, a Acessibilidade Auditoria isenta-se de qualquer responsabilidade civil, moral ou legal por descrições imprecisas, errôneas ou que possam ser consideradas ofensivas, constrangedoras ou inapropriadas pelo usuário.

3. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A proteção da sua privacidade é estrutural na nossa tecnologia. Coletamos apenas os dados essenciais para o funcionamento do bot:

• Dados de Conversa: Armazenamos temporariamente o seu número de WhatsApp, o seu nome de perfil e as suas mensagens de texto para que a IA consiga manter o contexto da conversa.
• Descarte de Mídia: Vídeos curtos enviados e processados não são guardados. Arquivos finais pesados, que excedem o limite do WhatsApp (100MB), geram um link criptografado no nosso cofre de armazenamento. Este link e o arquivo são destruídos irreversivelmente em 24 horas. Todo o processamento de memória (RAM) dos nossos servidores é limpo imediatamente após a entrega de cada vídeo.
• Pagamentos Seguros: O faturamento do plano Creator PRO é realizado por uma das maiores processadoras do mundo (Stripe). A Acessibilidade Auditoria não possui acesso nem armazena os números do seu cartão de crédito. Retemos apenas os seus dados cadastrais (Nome, E-mail, CPF/CNPJ e Endereço) estritamente para a emissão automática da Nota Fiscal de Serviço (NFSe).

4. Planos, Limites de Uso e Prevenção de Abusos

Para manter a sustentabilidade da nossa infraestrutura de IA, o sistema aplica limites técnicos que devem ser respeitados:

• Plano Gratuito: Limitado a 7 vídeos por semana (a contagem zera automaticamente todos os domingos), com duração máxima de 5 minutos por vídeo.
• Plano Creator PRO: Processamento ilimitado de vídeos na semana, com um limite de segurança técnica de até 20 minutos por vídeo, garantindo que o tempo limite de resposta da IA não seja violado.
• Política Anti-Spam: O bot processa um arquivo por vez. O envio massivo e repetitivo de links na tentativa de sobrecarregar os servidores resultará em um bloqueio temporário (cooldown) e, em casos reincidentes, no banimento do número da plataforma.